COQUETEL APP

TERMOS E CONDIÇÕES – BRASIL

 

Os Termos e Condições (em adiante "T&C") regulam o uso do serviço denominado "COQUETEL APP" ("SERVIÇO") oferecido pela MONETOLAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. (MONETOLAB), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.434.639/0001-67, com sede em Rua Bernardino de Campos, 277, Centro, Indaiatuba/SP, Brazil, CEP 13330-260 (“FORNECEDOR").

 

1. SERVIÇO: “COQUETEL APP”

 

1.1. “COQUETEL APP” é um serviço de entretenimento que permite aos CLIENTES acessarem, através de um smartphone ou tablet compatível, histórias em quadrinhos em formato digital.

 

1.2. A leitura através do aplicativo está disponível apenas para os CLIENTES com acesso à Internet via Wi-Fi ou via conexão de dados de sua operadora de telefone.

 

1.3. Todos os CLIENTES que tenham interesse em utilizar o SERVIÇO deverão contratá-lo previamente nos canais disponíveis.

 

1.12. Os valores da assinatura contratada através das operadoras de telefonia móvel são descontados dos créditos dos planos de telefonia móvel dos CLIENTES das operadoras, no caso de CLIENTES com planos pré-pagos e com Contas Controle, ou direto na fatura caso o CLIENTE tenha um plano pós-pago.

 

1.13. O cancelamento da assinatura do SERVIÇO pode ser realizado nos canais disponíveis, conforme divulgação:

 

1.14. O FORNECEDOR se reserva o direito a liberar de forma proativa acesso a conteúdos gratuitos, para os quais não será necessário o pagamento de nenhum valor para sua utilização. No entanto, não será garantida de qualquer forma a existência de conteúdos gratuitos, nem de sua continuidade em caso de uma vez existirem.

 

1.15. O FORNECEDOR não efetuará, em nenhuma hipótese, cobrança avulsa ou recorrente, ou de contratação, ou de qualquer natureza, em nenhum canal de distribuição ou meio de pagamento, sem prévia autorização do cliente.

 

1.16. O FORNECEDOR poderá conceder, excepcionalmente, sem qualquer cobrança adicional e por tempo limitado, acesso integral aos conteúdos do SERVIÇO a registros criados no SERVIÇO com números de telefonia móvel elegíveis.

 

1.17. A elegibilidade de um número de telefonia móvel é definida pela operadora de telefonia do referido número. A elegibilidade do número deverá ser confirmada pelo cliente proprietário do número junto a sua operadora de telefonia móvel.

 

1.18. Para ter acesso integral ao conteúdo do SERVIÇO sem cobrança de nenhum valor efetuada pelo FORNECEDOR, o cliente deverá se registrar no SERVIÇO informando o número de telefonia móvel elegível. O cliente que informar um número não-elegível na criação do registro não terá direito ao referido acesso ao conteúdo integral sem cobrança adicional.

 

1.19. Se o número de telefone móvel elegível vier a perder a elegibilidade após a realização do registro no SERVIÇO, o cliente proprietário do referido número perderá o acesso integral ao conteúdo, e terá acesso apenas ao conteúdo gratuito, até que realize uma contratação do serviço de outra forma.

 

1.20. O cliente que perder o acesso integral ao conteúdo por perda da elegibilidade de seu número de telefonia móvel não será, em hipótese alguma, cobrado sem prévia autorização do próprio cliente para a contratação do serviço.

 

1.21. A contratação do SERVIÇO é válida continuamente desde o momento do pedido da contratação até o momento em que o CLIENTE solicite o cancelamento da referida contratação. O pedido de cancelamento da contratação poderá ser efetuado através de requerimento ao Serviço de Atendimento ao Cliente da operadora móvel do CLIENTE ou através de outros canais, conforme divulgado.

 

1.22. Se a contratação do SERVIÇO não for efetuada com sucesso, o CLIENTE terá acesso apenas ao conteúdo oferecido gratuitamente.

 

1.23. Os CLIENTES podem ter acesso ao conteúdo através de seus smartphones ou tablets compatíveis, via aplicativo disponível nas lojas de downloads de aplicativos divulgadas, acima mencionado.

 

1.24. A informação de compatibilidade dos smartphones e tablets com o aplicativo é informada nas lojas de download do aplicativo, respeitando as regras das mesmas lojas.

 

1.25. É pré-requisito para a utilização do SERVIÇO que o CLIENTE possua os SERVIÇOS WAP, ou conexão Wi-Fi, e SMS ativos, e um smartphone ou tablet compatível e corretamente configurados. Os CLIENTES deverão confirmar se cumprem estes pré-requisitos antes de efetuar o registro no SERVIÇO.

 

1.26. O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e cumprimento do presente T&C. Também serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que sejam divulgadas nos websites do SERVIÇO, e no aplicativo do SERVIÇO, com relação ao SERVIÇO em questão e ao conteúdo disponível. Os CLIENTES poderão se comunicar com o FORNECEDOR através do email contato@supercomics.com.br ou contato@clubedequadrinhos.com.br, para fazer consultas, reclamações ou sugestões.

 

 

 

2. ABRANGÊNCIA DO SERVIÇO

 

2.1. O SERVIÇO estará disponível em todo o território brasileiro para as pessoas físicas com capacidade legal para contratá-lo e que estejam previamente registrados nos canais disponíveis.

 

2.2. Os conteúdos estarão disponíveis para visualização no momento em que o acesso ao aplicativo houver sido efetuada. Os conteúdos poderão ser lidos e visualizados a partir de qualquer smartphone ou tablet compatível.

 

2.3. Todos os CLIENTES que contratem o SERVIÇO e realizem os passos de autenticação necessários declaram estar cientes e concordam com o conteúdo deste T&C.

 

 

 

3. CONDIÇÕES DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

3.1. Os CLIENTES concordam em fazer uso lícito do SERVIÇO e dos conteúdos que acessem em decorrência do registro, em conformidade com a lei vigente aplicável em território nacional e este T&C. É responsabilidade dos CLIENTES respeitar as normas mencionadas, em especial os direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o SERVIÇO e/ou os conteúdos acessados através do SERVIÇO para fins ilícitos ou que atentem contra os direitos de terceiros ou do FORNECEDOR. OS CLIENTES serão exclusivamente responsáveis pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados por uso incorreto, indevido, ilegítimo ou ilícito do SERVIÇO e do conteúdo. O CLIENTE se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma correta e consciente. Também se compromete a respeitar a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública ao usar o aplicativo do SERVIÇO. O CLIENTE se compromete ainda a utilizar o SERVIÇO com fins lícitos e de acordo com as normas vigentes, sendo proibido o uso em atividades que afetem direta ou indiretamente direitos individuais e/ou coletivos de terceiros.

 

3.2. O CLIENTE se compromete a abster-se de: i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do SERVIÇO e o próprio SERVIÇO, a menos que tenha autorização expressa do titular dos direitos ou que tenha autorização legal, ii) suprimir, alterar ou manipular o “copyright” e o “direito autoral” e demais dados dos direitos autorais dos titulares incorporados ao conteúdo do SERVIÇO, assim como os recursos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos do SERVIÇO.

 

3.3. O FORNECEDOR se reserva o direito de tomar as medidas que considere oportunas em caso de indícios de uso fraudulento do SERVIÇO, incluindo o uso de medidas legais, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas pelas demais operadoras móveis.

 

3.4. O FORNECEDOR é o único titular dos conteúdos. Os conteúdos estão protegidos por direitos autorais de acordo com as normas vigentes, e só podem ser utilizados pelos CLIENTES da forma estabelecida e permitida por este T&C e pela legislação aplicável.

 

3.5. Exceto se expressamente autorizado, todo o conteúdo lido pelos CLIENTES em seus smartphones, ou tablets, ou computadores não poderão ser transferidos, copiados nem transmitidos a nenhum outro dispositivo. O CLIENTE não poderá dar aos conteúdos destino diferente do previsto. Os conteúdos não poderão ser copiados nem reproduzidos de nenhum modo, seja total ou parcialmente, para qualquer finalidade, sem autorização expressa e por escrito do FORNECEDOR.

 

3.6. O FORNECEDOR não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direitos relacionados com o SERVIÇO ou que se encontrem vinculados a ele (isto inclui, mas não se restringe a: marcas, logotipos, desenhos, arte, títulos, símbolos e conteúdo). Toda obra intelectual, marca, logotipo, desenho, arte, títulos, símbolos, know-how, ou outras propriedades intelectuais em relação à imagem, nome, menção, voz, fonogramas ou outras pertence ao FORNECEDOR e é proibida sua reprodução, distribuição, comercialização e qualquer outro uso não expressamente autorizado pelo FORNECEDOR.

 

 

 

4. RESPONSABILIDADE

 

4.1. O FORNECEDOR não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado a CLIENTES ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela contratação ou utilização do SERVIÇO. Tampouco será responsável em caso de insatisfação em relação aos conteúdos disponíveis no SERVIÇO.

 

4.2. O FORNECEDOR não se responsabiliza por envios, pedidos de registros ou de contratação que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem por mensagens de texto que não contenham as palavras definidas e divulgadas para acesso ao SERVIÇO ou aos conteúdos. Tampouco será responsável por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica, nem tampouco por atrasos que possam impossibilitar a leitura dos conteúdos, as mensagens, textos ou qualquer outro item relacionado ao registro, por qualquer causa que não seja de responsabilidade do FORNECEDOR, incluindo porém sem se limitar a: falhas de conectividade da rede móvel, erros na redação das mensagens de texto, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou downloads mencionados.

 

4.3. O FORNECEDOR se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio toda e qualquer tipo de modificação na mecânica de registro e de contratação, apenas comunicando modificações relevantes na página web do SERVIÇO e/ou outros meios.

 

4.4. O CLIENTE aceita que o uso do SERVIÇO é de sua própria, exclusiva, única e inteira responsabilidade.

 

4.5. O FORNECEDOR não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os CLIENTES fazem do SERVIÇO. Em particular, o FORNECEDOR não garante que os CLIENTES utilizem o SERVIÇO em conformidade com este T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. O FORNECEDOR não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.

 

4.6. O FORNECEDOR não garante a privacidade e a segurança dos CLIENTES na utilização do SERVIÇO e, em particular, não garante que terceiros não possam interceptar, eliminar, alterar e/ou manipular qualquer material e/ou informação publicada. O FORNECEDOR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam originar a partir do conhecimento que terceiros possam ter dos conteúdos e/ou dos SERVIÇOS, dados, páginas e/ou informação utilizada e/ou publicada através do SERVIÇO.

 

4.7. O FORNECEDOR não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo sem se limitar a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que os CLIENTES fazem do mesmo.

 

4.8. Dados pessoais: o FORNECEDOR poderá coletar e utilizar, mediante consentimento expresso dos CLIENTES do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para quaisquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou SERVIÇOS do FORNECEDOR e de seus parceiros, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou SERVIÇOS do FORNECEDOR e de seus parceiros. O FORNECEDOR em hipótese alguma compartilhará os dados pessoais mencionados com outras empresas, exceto com as empresas parceiras nos termos da Política de Privacidade.

 

 

 

5. DA APLICAÇÃO

 

5.1. O FORNECEDOR não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. O FORNECEDOR poderá atualizar o aplicativo e/ou o website do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso aos CLIENTES.

 

5.2. O CLIENTE poderá desinstalar o aplicativo do SERVIÇO instalado no seu aparelho a qualquer momento acessando as configurações do seu aparelho, considerando as funcionalidades do aparelho que possui.

 

 

 

6. JURISDIÇÃO

 

6.1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre os CLIENTES e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente os CLIENTES a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.

 

6.2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência do presente T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável. 

 

 

 

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